Ementa: ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2024 (LEI 1.377/2023).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2023

Anexos


Descrição:
Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.377/2023 22/05/2023ALTERAanexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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