Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 1.502/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.013, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.013/2021 22/02/2021ALTERACaput do Art. 15

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.