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  LEI ORDINÁRIA 1.013/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REESTRUTURA O SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS E LOGRADOUROS DAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTABELECE REGRAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/02/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.003/2020 31/12/2020MENCIONALEI DE OR?AMENTO ANUAL DE 2021
LEI ORDINÁRIA499/2013 23/09/2013MENCIONASistema de Estacionamento Rotativo;
LEI ORDINÁRIA34/1990 12/06/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.502/2024 29/04/2024ALTERACaput do Art. 15
LEI ORDINÁRIA1.187/2021 29/11/2021MENCIONA
LEI ORDINÁRIA1.167/2021 03/11/2021ALTERAinciso III do art. 14
LEI ORDINÁRIA1.167/2021 03/11/2021INCLUI?? 3?, 4? e 5? ao art. 14; art. 16-A;
LEI ORDINÁRIA1.167/2021 03/11/2021MENCIONA

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