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  RESOLUÇÃO 05/2024

Ementa: Dispõe sobre a dispensa de licitação, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Barra de São Francisco-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2024

Temas

LICITAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO02/2024 25/03/2024REVOGA TOTALMENTE
RESOLUÇÃO06/2023 18/12/2023MENCIONA
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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