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  RESOLUÇÃO 02/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/2024

Temas

LICITAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO05/2024 15/07/2024REVOGA TOTALMENTE

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