Melhore sua busca

  LEI COMPLEMENTAR 126/2024

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 14 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR13/2022 14/03/2022ALTERAart. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.