Melhore sua busca

  DECRETO LEGISLATIVO 07/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL A LEI COMPLEMENTAR Nº 130/2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR130/2024 09/12/2024MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.