Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O HIV E OUTRAS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (ISTS) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E EM OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS DE BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, E DÁ OUTRAS PR
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/2025

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