Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 1.789/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO DE CABOS E FIAÇÃO AÉREA E REMOÇÃO DOS EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR PESSOA JURÍDICA QUE OPERE OU UTILIZE REDE AÉREA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR05/2008 14/11/2008MENCIONACódigo Municipal de Posturas
LEI COMPLEMENTAR03/2008 30/06/2008MENCIONAPlano Diretor Municipal
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MENCIONALei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.