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  RESOLUÇÃO 02/2026 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA VALORES DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, REVOGA RESOLUÇÃO Nº 018/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/03/2026

Temas

DIÁRIA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO18/2013 04/11/2013REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO04/2026 30/06/2026REVOGA TOTALMENTE

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