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LEI COMPLEMENTAR 182/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA RETIRAR A COMPETÊNCIA DE TURISMO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, EXTINGUIR CARGOS RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 01/06/2026

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI COMPLEMENTAR	67/2022	29/11/2022	REVOGA	IX a XVII do art. 1º
LEI COMPLEMENTAR	67/2022	29/11/2022	INCLUI	cargos em comissão ao Quadro Comissionado de Pessoal do Executivo Municipal
LEI COMPLEMENTAR	67/2022	29/11/2022	EXCLUI	cargo de Subsecretário Municipal de Cultura e Turismo (referente à parte de Turismo) e demais referências diretas ou indiretas à estrutura de Turismo na Secretaria.
LEI COMPLEMENTAR	67/2022	29/11/2022	ALTERA	caput do art. 1º ; renumera inciso XVIII do art. 1º ; art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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