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  LEI COMPLEMENTAR 183/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO GABINETE DO PREFEITO, O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR-GERAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA143/2005 21/11/2005ALTERAcriar o Cargo em Comissão de Coordenador-Geral de Turismo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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