Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 26 DA RESOLUÇÃO 001/2015.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/05/2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO01/2015 02/02/2015MENCIONAART. 26

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.