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  RESOLUÇÃO 04/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA VALORES DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, REVOGA RESOLUÇÃO Nº 002/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2026

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DIÁRIA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO02/2026 23/03/2026REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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