revogada pela lei nº 36/1982

LEI Nº 03, DE 10 DE MARÇO DE 1982

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto compilado

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

Art. 1º Fica aberto crédito especial na quantia de Cz$ 160.000,00 (cento e sessenta mil cruzados), para construção de túmulo do ex-Prefeito Municipal ANTONIO VALLE devendo classificar a despesa na seguinte dotação orçamentária.

010	Gabinete do Prefeito
100	Gabinete do Prefeito
010.100.0307020.3	Construção de túmulo p/ Ex	Prefeito
3000	Despesas Correntes
3100	Despesa de Custeio
3130	Serv. de terceiros e encargos.

Art. 2º Os recursos para fazer face às despesas autorizadas nesta Lei correrão por conta do cancelamento de igual quantia da dotação orçamentária seguinte:

020	Departamento de Administração
211	Seção de Pessoal
020.211.0307021.2	Manutenção de Atividades
3000	Despesas Correntes
3100	Despesa de Custeio
Ficha 030	3113	Obrigações Patrimoniais

Art. 3º esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala Benjamim Constant, 10 de Março de 1982.

MÁRIO DE OLIVEIRA DIAS

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.