LEI Nº 18, DE 31 DE MARÇO DE 1959

ALTERA TABELAS 3 E 13 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

Art. 1º São feitas nas tabelas 3 e 13 do Código Tributário da Prefeitura Municipal, Lei nº 122/55, as seguintes modificações:

"Tabela 3

Licença sobre Veículos

Caminhão e carreta de 8 toneladas	Cr$ 1.120,00
Caminhão e carreta de 6 toneladas	Cr$ 800,00
Caminhão e carreta de 4 toneladas a menos	Cr$ 480,00
Automóveis de passeio e aluguel	Cr$ 480,00
Automóveis de passeio particular	Cr$ 320,00
Motocicletas	128,00
Micro-ônibus	400,00
Ônibus	800,00

"Tabela 13

Licença para o comércio de indústria e profissões, quando não houver movimento de vendas mercantis

Alínea 49 - Madeiras de Lei

Jacarandá, por m³	Cr$ 60,00
Peroba, por m³	Cr$ 40,00
Outras madeiras	Cr$ 20,00

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sala das Sessões, 31 de março de 1959.

ANTONIO VALLE

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.