Tipo: RESOLUÇÃO Ano: 2023 
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RESOLUÇÃO n° 17/2023
Data: 01/01/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
RESOLUÇÃO n° 06/2023
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Data: 18/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
RESOLUÇÃO n° 05/2023
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES – ETP, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE QUE TRATA A LEI N 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Data: 18/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
RESOLUÇÃO n° 04/2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DESTE LEGISLATIVO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.
Data: 18/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
RESOLUÇÃO n° 03/2023
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGIS
Data: 18/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
RESOLUÇÃO n° 02/2023
CRIA A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES (CPC), COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES OU LICITAÇÕES (CCL), REGULAMENTANDO SUAS COMPETÊNCIAS E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÕES, FISCAL DE CONTRATOS, PARA ATENDER AS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº
Data: 18/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
RESOLUÇÃO n° 01/2023
ALTERA ART. 27 E ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 001/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Data: 20/03/2023 Situação: Em Vigor
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