Ementa: Os vencimentos e salários dos funcionários desta Prefeitura ficam alterados nos termos da presente lei.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/12/1948

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA11/1956 16/02/1956ALTERATaxa da Tabela 8

Sobre

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