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  LEI ORDINÁRIA 32/1950 ATO ORIGINAL

Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1951.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/12/1950

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA18/1951 29/12/1951MENCIONAOr?amento Vigente
LEI ORDINÁRIA12/1951 28/12/1951MENCIONAOr?amento Vigente
LEI ORDINÁRIA14/1951 18/12/1951MENCIONAexerc?cio em curso
LEI ORDINÁRIA03/1951 16/05/1951MENCIONAOr?amento Vigente
LEI ORDINÁRIA02/1951 16/05/1951MENCIONAOr?amento vigente
LEI ORDINÁRIA01/1951 16/05/1951MENCIONAOr?amento Vigente

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