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  LEI ORDINÁRIA 12/1958 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA ESCOLA RURAL MUNICIPAL.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/04/1958

Temas

EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA31/1979 15/09/1979REVOGA TOTALMENTE

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