Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1962.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/12/1961

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA66/1963 23/12/1963MENCIONAExerc?cio de 1962
LEI ORDINÁRIA65/1963 23/12/1963MENCIONAExerc?cio de 1962
LEI ORDINÁRIA02/1962 27/02/1962MENCIONAPresente exerc?cio

Sobre

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