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  LEI ORDINÁRIA 08/1962 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA E CARGO DE PROFESSOR.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/08/1962

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LEI ORDINÁRIA31/1979 15/09/1979REVOGA TOTALMENTE

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