Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/05/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA16/1968 31/07/1968MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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