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  LEI ORDINÁRIA 44/1979 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/10/1979

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA45/1986 20/10/1986REVOGAArt. 2?
LEI ORDINÁRIA38/1983 30/09/1983ALTERAArt. 2?
LEI ORDINÁRIA36/1981 20/11/1981REVOGAArt. 2?

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