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  LEI ORDINÁRIA 122/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO DO MUNICÍPIO SITUADOS NO DISTRITO DE CACHOEIRINHA DE ITAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/1998

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LEI ORDINÁRIA53/1995 20/07/1995MENCIONA
LEI ORDINÁRIA72/1988 12/12/1988MENCIONA

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