Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/12/1999

Temas


TRIBUTOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR01/1990 21/12/1990REVOGAIncisos I, II e par?frafo ?nico do art 71, Incisos I, II e III do art. 146, Inciso III do art. 148, ? ? 1?, 2? e 3? do art. 185; al?nea 'a', n?meros 1 e 2; Al?nea 'b', n?meros 1 e 2; e al?nea 'c' do art. 230
LEI COMPLEMENTAR01/1990 21/12/1990INCLUI? 4? ao art. 89; par?grafo ?nico ao art. 99; ? 2? ao art. 118; par?grafo ?nico ao art. 263; Tabela XII
LEI COMPLEMENTAR01/1990 21/12/1990ALTERA? 1? do artigo 30; Artigo 71; Artigo 73; Inciso I do art. 103; artigo 107; renumera par?grafo ?nico do art. 109 para ? 1? e acrescenta ? 2?; paragrafo ?nico do art. 118 para 1? ; ? 1? do art. 146; Incisos I e II do art. 148, art. 185, al?neas a, b e c do

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA67/2000 19/10/2000REVOGAArtigo 16
LEI COMPLEMENTAR61/2000 09/05/2000ALTERA? 1? do art. 16
LEI COMPLEMENTAR61/2000 09/05/2000REVOGAAl?neas 'a' e 'b' do art. 16

Sobre

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