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  LEI COMPLEMENTAR 05-A/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 094 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007, INGRESSADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2007.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/08/2009

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LEI ORDINÁRIA94/2007 22/10/2007MENCIONA

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