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  LEI ORDINÁRIA 579/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA NO ENSINO FUNDAMENTAL DA ESCOLA EFAMEPTNM JACYRA DE PAULA MINIGUITE OS ANOS FINAIS 6º, 7º, 8º E 9º, EM REGIME DE ALTERNÂNCIA, SEM PERNOITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 24/11/2014

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA23/2005 21/03/2005MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA748/2017 12/05/2017ALTERAArt.s 1? e 3?
LEI ORDINÁRIA646/2015 14/12/2015ALTERAArt. 1?; ? 2? do Art. 1?; Art. 3?

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