Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (15%)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/12/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA861/2018 12/11/2018MENCIONALEI OR?AMENTARIA ANUAL - LOA
LEI ORDINÁRIA08/1991 13/02/1991MENCIONAFundo Municipal de Sa?de

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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