Ementa: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL A LEI Nº 1.468/2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.468/2023 27/11/2023MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.