Ementa: CONCEDE A COMENDA SENTINELA CAPIXABA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/08/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA128/1991 12/08/1991MENCIONA

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