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  LEI ORDINÁRIA 109/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO LIMITE DE 8% DO VALOR TOTAL DO ORÇAMENTO DE 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2009

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LEI ORDINÁRIA104/2008 31/12/2008MENCIONA
LEI ORDINÁRIA80/2008 10/11/2008MENCIONALei Or?ament?ria Anual

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