Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL EM FACE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, ROCHAS E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E INCLUI NO PPA DE 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/03/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA134/2010 29/03/2010MENCIONAPPA 2010 a 2013

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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