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  LEI ORDINÁRIA 134/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/03/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA108/2009 21/12/2009MENCIONAExerc?cio 2010
LEI ORDINÁRIA88/2009 26/10/2009MENCIONALDO 2010

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA404/2012 17/12/2012MENCIONAPlano Plurianual 2010 a 2013
LEI ORDINÁRIA279/2011 05/09/2011MENCIONAPPA 2010 a 2013
LEI ORDINÁRIA253/2011 30/05/2011MENCIONAPPA 2010 a 2013
LEI ORDINÁRIA188/2010 13/10/2010MENCIONAPPA 2010 a 2013
LEI ORDINÁRIA160/2010 31/05/2010MENCIONAPPA 2010
LEI ORDINÁRIA128/2010 02/03/2010MENCIONAPPA 2010 a 2013

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