Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2010/2013 E LDO 2011.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA188/2010 13/10/2010MENCIONA
LEI ORDINÁRIA134/2010 29/03/2010MENCIONAPPA 2010 a 2013

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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