Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA80/2008 10/11/2008MENCIONALOA 2009
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA134/2010 29/03/2010MENCIONALDO 2010

Sobre

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