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  LEI ORDINÁRIA 140/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPAÇO DA ALEGRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/04/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA63/1996 05/09/1996MENCIONAConselho Municipal de A??o Social
LEI ORDINÁRIA70/1990 10/12/1990MENCIONAConselho Municipal de Defesa da Crian?a e do Adolescente;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA185/2010 13/10/2010REVOGARevoga em parte o Art. 1?

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