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  LEI ORDINÁRIA 141/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 108 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 26/04/2010

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LEI ORDINÁRIA108/2007 26/11/2007ALTERAArt. 2?

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