Ementa: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 143 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005 QUE CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA143/2005 21/11/2005MENCIONA
LEI ORDINÁRIA143/2005 21/11/2005INCLUICargos
LEI ORDINÁRIA143/2005 21/11/2005ALTERAQuadro
LEI ORDINÁRIA143/2005 21/11/2005ALTERANomeclaturas dos cargos de: Gestor de Recursos Humanos, leia-se T?cnico em Recursos Humanos; T?cnico em Recursos Humanos leia-se Curso de Tecnologo em Recursos Humanos; Assistente Administrativo passa a ter a escolaridade de Ensino M?dio Completo; Exige o

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA113/2006 30/10/2006MENCIONA
LEI ORDINÁRIA111/2006 23/10/2006MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.