Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 143 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005 COM ALTERAÇÕES DA LEI Nº 155/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA155/2005 12/12/2005MENCIONA
LEI ORDINÁRIA143/2005 21/11/2005ALTERALetra 'j' do Art. 2?; nomenclatura dos cargos de MOTORISTA' Carteira de Habilita??o 'C' para 'Motorista - Carteira De Habilita??o B'; Auxiliar De Servi?os Educacionais para 'Auxiliar De Secretaria Escolar'

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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