Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES NO VALOR DE R$ 300.000,00.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/04/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA29/2005 04/04/2005MENCIONA
LEI ORDINÁRIA22/2005 21/03/2005MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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