Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 05/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Regulariza as posses de terras públicas municipais e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/02/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA36/1994 03/05/1994MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR02/2019 20/05/2019MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR02/2019 20/05/2019REVOGAArt. 5?
LEI ORDINÁRIA172/2010 21/07/2010ALTERAArt. 5?

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.