Ementa: ALTERA DESTINAÇÃO DE ÁREA DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO INTEGRANTE DO LOTEAMENTO VICENTE AMARO, NO BAIRRO VILA VICENTE, MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.