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  LEI ORDINÁRIA 81/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA44/1987 27/11/1987MENCIONAC?digo de Obras

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.168/2021 03/11/2021MENCIONAart. 6? e arts. 9?a 15; art. 1?;
LEI ORDINÁRIA218/2011 21/02/2011ALTERACaput art. 10
LEI ORDINÁRIA218/2011 21/02/2011INCLUI? 3? ao Art. 10
LEI ORDINÁRIA218/2011 21/02/2011REVOGAIncisos I, II e III do art. 10

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