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  LEI ORDINÁRIA 116/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O DIA DO EVANGÉLICO FRANCISQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/12/1997

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LEI ORDINÁRIA508/2013 11/11/2013ALTERAArt. 2?

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