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  LEI ORDINÁRIA 14/2009

Ementa: CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 107
LEI ORDINÁRIA143/2005 21/11/2005ALTERAVencimentos reajustados

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR84/2023 23/01/2023INCLUI§§ 1º e 2º do Art. 146
LEI COMPLEMENTAR84/2023 23/01/2023REVOGAArt. 149

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