Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 40/2004

Ementa: AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA40/2005 23/05/2005MENCIONALDO 2005

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.