Ementa: DISPÕE SOBRE BARRAGENS PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA, CONSTRUÇÃO DE CAIXAS SECAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, CRIA O PROGRAMA BARRAGEM LEGAL E APOIO A ATIVIDADE RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/08/2018