Ementa: MODIFICA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UMA CABINE TELEFÔNICA PARA INSTALAÇÃO NA PRAÇA PRINCIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/03/1997