Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA DEPÓSITO DE LIXO EM CACHOEIRINHA DE ITAÚNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA124/1998 21/12/1998MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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